CAPITULO I

Natureza, sede e fins

Artigo 1.º

Natureza

A Fundação Manuel Viegas Guerreiro, adiante designada por FUNDAÇÃO, é uma pessoa colectiva de direito privado, visando fins de utilidade pública, que se rege pelos presentes estatutos e em tudo o que                                            neles for considerado omisso pelas Leis Portuguesas aplicáveis.

 

Artigo 2.º

Duração

 A FUNDAÇÃO é de duração indeterminada.

 

Artigo 3.º

Sede

A FUNDAÇÃO tem a sua sede na freguesia de Querença, concelho de Loulé, podendo criar delegações ou quaisquer outras formas de representação onde for julgado conveniente para o cumprimento dos                                                seus fins.                      

 

Artigo 4.º

Fins 

A FUNDAÇÃO tem por fim contribuir e promover a todos os níveis de desenvolvimento cultural, ambiental, social e económico do Algarve; Animar e promover o Algarve através de grandes eventos culturais e artísticos; Dinamizar e promover a investigação a todos os níveis. 

 

Artigo 5.º

Actividade

Para a prossecução dos seus fins, a FUNDAÇÃO desenvolverá as acções que os seus órgãos considerem mais adequadas, cumprindo-lhe nomeadamente:

a) Apoiar e incentivar os estudos científicos das ciências sociais. 

b) Desenvolver os estudos do patrono da fundação no âmbito da etnografia apoiando publicações e estudos. 

c) Organizar eventos culturais. 

d) Realizar cursos de formação.

e) Promover acções de investigação quanto aos factores naturais e ao estudo do impacto das acções humanas sobre o ambiente. 

f) Desenvolvimento cultural, social e económico do Algarve.

g) Promover o desenvolvimento sustentável do território. 

 

Artigo 6.º

Critério orientador das actividades da FUNDAÇÃO

A FUNDAÇÃO pautará as suas actividades exclusivamente por fins de utilidade pública, aceitando cooperar com a Administração Central e Local.