Manuel Viegas Guerreiro e Manuel Higino Vieira | Uma história de aventuras entre continentes e culturas – PARTE I
POR HENRIQUE VIEIRA
NOTA PRÉVIA: Este artigo será apresentado em três Partes, constituindo esta a Parte I. O mesmo terá continuidade assegurada neste site. O artigo será ainda publicado nos n.os 36, 37 e 38 da Revista FMVG Raiz.
Manuel Viegas Guerreiro é um nome carismático quando se fala do seu trabalho de investigador, etnólogo, antropólogo, veículo de património material e imaterial entre continentes e culturas.
Trazemos agora, para partilhar convosco, leitores da Revista Raiz, um percurso seu, integrador de todas estas facetas de acção e de teorização e que terá sido, provavelmente, um importante ponto de viragem, no seu percurso docente, ao possibilitar o contacto directo com novas culturas em contextos facilitadores de trocas e conhecimentos. A história que aqui vamos contar é a história de dois professores, distantes no espaço físico, coincidentes no tempo e na profissão. Por razões muito diferentes, ambos se apercebem que um decreto – lei do Ministério das Colónias, divulgado em todos os liceus da metrópole e do ultramar, publicado no Diário do Governo do dia 17 de Abril de 1948, poderá ir ao encontro das suas expectativas, do que cada um tinha desejado e acarinhado como percurso de vida profissional, ou como possível solução de um problema de saúde na vida de um casal.
Estes professores, Manuel Viegas Guerreiro, professor do Liceu Nacional de Faro, e Manuel Higino Vieira, professor do Liceu Diogo Cão da cidade de Sá da Bandeira, Angola, ambos do 1.º grupo do quadro dos liceus (disciplinas de Português, Latim e Grego), tornam-se, nesse ano de 1948, “Professores Permutantes”, uma categoria inovadora que veio possibilitar trocas e dinâmicas novas, construtivas para ambos os lados.
Serão ambos os protagonistas da nossa história. Mas falaremos também do professor permutante Mário Mora, que acompanhou, muito de perto, parte do percurso do professor Viegas Guerreiro, partilhando viagens, vivências, mas trazendo, para a breve história destes professores permutantes, uma narrativa própria e de muito interesse, que queremos, também, deixar registada.
Este artigo/narrativa, que pretende partilhar aspectos significativos desta aventura, será apresentado através de um discurso que se pretende contextualizador, enquadrador das personagens e das suas dinâmicas, que será enriquecido, continuamente, pelo resultado da recolha realizada pelo autor, no Arquivo e na Biblioteca do Liceu de Faro, hoje designado por Escola Secundária João de Deus. Assim sendo, entre a exposição, mais enquadradora e minimalista, bem como os esclarecimentos das notas de autor, será possível aceder, ainda, às palavras dos próprios protagonistas.
E, assim, viajar no tempo, através dos relatórios por si produzidos, ou esclarecimentos institucionais sobre cada um deles, trazidos sobre a forma de ofícios de diversas proveniências, essenciais na gestão desta permuta ou, ainda, outra documentação fundamental, como sejam o decreto-lei que criou o modelo/categoria de permuta, que tornou possível esta história, para nós muito emocionante, de aventura entre professores permutantes.
Vamos, então, começar por deixar “falar” o acervo e os documentos.
O decreto-lei e as autorizações
Ministério das Colónias, decreto-lei n.º 36.838:
«As providências constantes do presente decreto são inspiradas pelo intuito de fomentar o progresso dos serviços públicos por meio da melhoria profissional dos seus servidores (…)
Artigo 1.º O Governo, pelos Ministérios das Colónias e demais interessados, determinará a permuta de funcionários civis, de serviços congéneres da Metrópole e do Ultramar, para estágios voluntários por períodos não superiores a dois anos, com vista ao aperfeiçoamento das funções públicas e ao contacto com centros e estabelecimentos da Metrópole ou do Império Colonial Português.»
Diz-nos o artigo 2.º: «Os estágios de funcionários no Ultramar serão autorizados pelos respectivos ministros, mediante requisições individuais do das Colónias, que indicará, em cada caso, o funcionário colonial permutante para o correspondente estágio na Metrópole.»
Com o artigo 3.º evitaram-se muitas das actuais burocracias: «Os Ministros interessados nomearão os permutantes por despacho, isento de quaisquer outras formalidades, segundo as funções que vão desempenhar e para os serviços ou estabelecimentos a que se destinam.»
O artigo 6.º determina: «Os vencimentos dos permutantes serão abonados pelo orçamento do Ministério ou colónia em que vão servir e pela dotação correspondente à função a desempenhar, correndo porém pelos orçamentos coloniais todos os encargos de passagens e ajudas de custo…» (…)
Pelo Artigo 10.º, ficamos a saber que: «Os permutantes deverão apresentar ao Ministro das Colónias relatórios dos seus estágios nos três meses a seguir ao seu termo».
(…) «Publique-se e cumpra-se como nele se contém.
Para ser publicado no Boletim Oficial de todas as colónias.»1
Da folha do Registo Biográfico do professor Manuel Viegas Guerreiro, enquanto professor do Liceu de Faro, extraímos: «Autorizado a prestar serviço no Liceu de Sá da Bandeira, Angola, nos termos do Decreto n.º 36.838, de 17-4-1948, conforme os ofícios n.º 1.037, L.º 31, de 11 e 14 de Agosto, da D.G. do Ensino Liceal».
No Registo Biográfico do professor Manuel Higino Vieira, enquanto professor permutante no Liceu de Faro, está registado: «Por despacho de 28-7-1948 de Sua Excelência o Ministro da Educação Nacional, comunicado pelo ofício n.º 1.037, L.º 31, de 11-8-1948, da Direcção-Geral do Ensino Liceal, colocado como permutante neste Liceu, nos termos dos art.ºs 3.º e 6.º do Decreto n.º 36.838, de 17-4-1948. Foram-lhe distribuídas 22 horas de serviço semanal».
Manuel Viegas Guerreiro
«Foi em 1 de Novembro de 1912, no Cerro da Corte, freguesia de Querença, concelho de Loulé, que nasceu um rapaz, filho de Joaquim Guerreiro e de Inácia Gertrudes da Conceição, a quem foi dado o nome de Manuel Viegas Guerreiro.»2
Através do seu registo biográfico ficamos a saber que era licenciado em Filologia Clássica pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com Exame de Estado para o magistério liceal do 1.º grupo. Exerceu a sua função docente, a partir de 2 de Outubro de 1939, no Liceu de Braga, passando depois pelo Liceu de Passos Manuel, Liceu de Lamego, Colégio Militar e Liceu de João de Deus, em Faro, onde é colocado como professor efectivo em 10 de Setembro de 1944, aí permanecendo até ao dia 19 de Agosto de 1948.
Vejamos, agora, o que nos diz o próprio professor Viegas Guerreiro no seu «Relatório de Estágio», publicado nos números 312, 314, 315/16, do Boletim Geral das Colónias/Ultramar, entre Junho e Outubro de 1951:
«Apresentado em 19 de Agosto de 1948, no Ministério das Colónias, segui em 20 para Angola e fiz a minha apresentação na Repartição Central dos Serviços de Instrução Pública, em Luanda, a 4 de Setembro. Em 12 do mesmo mês entrei no exercício das minhas funções no Liceu Diogo Cão, de Sá da Bandeira.»3
Em Angola o ano lectivo iniciava-se, nessa época, em 1 de Abril, pelo que o professor vai receber o horário e as funções que tinham pertencido ao professor Higino Vieira, substituindo-o, assim, nesse 3.º período lectivo.
Funções Docentes do professor Viegas Guerreiro:
«Língua e História Pátria – 2.º ano – Turma B – (36 alunos) – 5 horas
Português – 4.º ano -Turma A – (29 alunos) – 3 horas
Português – 4.º ano – Turma B – (29 alunos) – 3 horas
Português – 5.º ano – (28 alunos) – 3 horas
Literatura Portuguesa – 7.º ano – ( 3 alunos) – 5 horas
Por Ordem de Serviço do Sr. Reitor, de 2 de Outubro, fui nomeado director da Caixa Auxiliar dos Alunos do Liceu Diogo Cão e secretário do mesmo Liceu, por Portaria de 6 de Outubro de 1948, publicada no Boletim Oficial n.º 42, de 20 de Outubro.»4
Naturalmente que, ao longo do 3.º período, (em Angola, nesta época, de finais de Setembro até à segunda quinzena de Dezembro), é programado todo o serviço de exames. Os exames realizavam-se em Janeiro, decorrendo as provas orais até, o máximo, à segunda semana de Fevereiro. As “férias grandes”, normalmente de seis semanas, iam até ao final do mês de Março.
Voltemos ao relato do professor Viegas Guerreiro:
«Elaborei os Pontos de Exame escritos do 6.º ano de Português e os do 7.º ano de Latim; os pontos de Redacção da 1.ª chamada, 1.º turno e 2.ª chamada e o Ditado do 2.º turno da 1.ª chamada do Exame de Admissão. Fiz ainda o ponto de Português do 6.º ano e os de Latim dos 6.º e 7.º anos para os Exames da 2.ª Época.»5
Deixemos o professor Viegas Guerreiro gozar as suas férias e vamos então observar o que se passou com o professor Higino Vieira.
Manuel Higino Vieira
Nasceu a 7 de Outubro de 1913, em Câmara de Lobos, ilha da Madeira. Filho de Manuel Vieira e de Maria Augusta de Abreu. Licenciado em Filologia Clássica pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com Exame de Estado para o magistério liceal do 1.º grupo. Foi professor nos liceus Jaime Moniz, no Funchal, Passos Manuel, em Lisboa, André de Gouveia, em Évora e Salvador Correia, em Luanda. Foi colocado como professor efectivo do 1.º grupo do Liceu Diogo Cão, em Sá da Bandeira, em 20 de Outubro de 1945.6 Já registámos que foi dada a autorização para a permuta em 28-7-48 e o ofício, a comunicar tal facto, chegou ao Liceu de Faro em 11 de Agosto. O reitor do Liceu de Faro deve ter ficado preocupado com o facto de o professor Viegas Guerreiro ter ido para Angola em 20 de Agosto e de o seu permutante ainda não ter chegado a Faro dois meses depois. Pela consulta da correspondência expedida pelo Liceu de Faro, nesse ano de 1948, ficamos a saber o seguinte:
«Ofício N.º 788, de 20 de Outubro de 1948
Para: Director Geral do Ensino Liceal – Lisboa
“Para os efeitos convenientes, comunico a V. Ex.ª que, até esta data, não se apresentou ainda neste Liceu, o professor do Liceu de Sá da Bandeira (África Ocidental) MANUEL HIGINO VIEIRA, que ao abrigo das disposições legais, em vigor, sobre o assunto, trocou o seu lugar pelo prazo de dois anos, com o professor efectivo do 1.º grupo deste Liceu, MANUEL VIEGAS GUERREIRO.
Mais comunico a V. Ex.ª, que o professor MANUEL VIEGAS GUERREIRO, já seguiu para aquela nossa possessão ultramarina em 25 de Agosto.”»
Duas semanas depois, a 3 de Novembro, o ofício n.º 824, para a mesma Direcção-Geral do Ensino Liceal, diz-nos:
«Apresentou-se ao serviço neste Liceu ( 30 de Outubro), o professor efectivo do 1.º grupo do quadro comum dos Liceus Coloniais, MANUEL HIGINO VIEIRA, o qual será já abonado na folha de vencimentos do mês corrente (…)»
Breve nota sobre o casal e suas expectativas
«Manuel Higino Vieira e Laurência Edite Amado de Freitas, casam, por procuração, na Vila da Ponta do Sol, ilha da Madeira, casamento civil em 15 de Novembro e religioso em 27 de Dezembro desse ano de 45. (…) Laurência vai para Angola no paquete João Belo em Março de 1946 (…) chegam a Sá da Bandeira no dia 25, ficando temporariamente hospedados no Grande Hotel da Huíla. (…) O primeiro filho do casal nasce a 4/11/47 (…) e faleceu dois dias depois; o segundo filho é uma menina, nascida a 03/09/48, que só teve 24 horas de vida (…) Estas situações dramáticas, de possível consanguinidade, levam a que o casal, por diagnóstico médico, fosse aconselhado a recorrer a uma consulta urgente da especialidade, só possível na Metrópole.
A figura de permutante, que, como já referimos, surge em Abril de 1948, abre a possibilidade de o casal concretizar esta deslocação. Pelo que o professor Higino solicitou uma permuta, por dois anos, com um colega da metrópole, permuta essa que foi aceite pelo Dr. Guerreiro, professor do 1.º grupo do quadro docente do Liceu de Faro. O casal chega a Faro em Novembro de 48; no último fim de semana de cada mês iam a Lisboa (viagem de seis horas entre comboio e barco) para a gravidez ser acompanhada por um dos médicos da Maternidade Alfredo da Costa, especialista nestes problemas de consanguinidade.»7
O professor Manuel Higino Vieira recebe o seguinte horário semanal, nesse ano lectivo de 1948/49:
«Língua e História Pátria – 2.º ano – T.ª A (25 alunos) -Sec. – Mista
Língua e História Pátria – 2.º ano – T.ª B (26 alunos) – Sec. -Mista
Português – 3.º ano – T.ª B (27 alunos)
Português – 6.º ano – T.ª A (05 alunos)
Língua e Liter. Portuguesa – 7.ºano – Letras – (04 alunos).»8
Em 17 de Novembro, o reitor do liceu de Faro, envia o ofício n.º 889.
«Para: Director Geral do Ensino Liceal – Lisboa
“… o incluso requerimento, em que o professor (…) MANUEL HIGINO VIEIRA, requer (…) a concessão de 8 dias de licença graciosa (…) Confirmo o motivo indicado pelo requerente (…)»9
Mas, em 7 de Dezembro, pelo ofício nº. 954, ficamos a saber:
«Para: Director Geral do Ensino Liceal – Lisboa
“Em referência ao assunto do ofício à margem indicado, tenho a honra de transcrever a informação que me foi dada pelo professor efectivo do 1.º grupo, MANUEL HIGINO VIEIRA: «… que o médico especialista da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, de Lisboa, Dr. Jorge Braz, me avisou de que o tratamento, que tanto eu como a minha mulher devemos fazer, é urgente, havendo a máxima conveniência em que seja feito imediatamente, antes de nova gravidez de minha mulher. Foi por isso que requeri a referida licença, mal nos instalámos em Faro.»
Outro ofício, datado de 15 de Dezembro (n.º 972), dirigido para a mesma entidade, tem o seguinte teor:
«… em serviço neste Liceu, MANUEL HIGINO VIEIRA, esta reitoria seja informada acerca da maneira de pagamento do subsídio especial a que se refere o art.º 6 do Decreto-Lei n.º 36.838 (…) A mesma dúvida subsiste quanto ao abono de vencimento (…) não ter ainda recebido, isto é, desde o dia 7 de Outubro, do ano corrente em que saiu de Luanda.»
Por este ofício ficamos a saber que Higino e Laurência saíram de Luanda – via marítima – para Lisboa, no próprio dia do 35.º aniversário deste professor.
Nota do autor: O Boletim Geral das Colónias, publicado pela Agência Geral das Colónias, tem esta designação até ao n.º 312. A partir do n.º 314 apresenta a designação de Boletim Geral do Ultramar e é editado pela Agência Geral do Ultramar. Nesta narrativa serão referenciados pelas abreviaturas BGC e BGU.
1 Diário do Governo, I Série, n.º 89, Sábado, 17 de Abril de 1948.
2 Manuel Viegas Guerreiro: Fotobiografia, pág. 10.
3 BGC, n.º 312, pág. 29.
4 BGC, n.º 312, pág. 29 e 31.
5 BGC, n.º 312, pág. 31.
6 Histórias e Memórias do Liceu Diogo Cão, pág. 238.
7 Histórias e Memórias do Liceu Diogo Cão, págs. 238 e 239.
8 Rel. Reitor – 48/49, fls. 25 e segs.
9 Correspondência expedida, Liceu de Faro 1948.
FONTES DOCUMENTAIS
Bibliografia
Estermann, Carlos – (1983) – Etnografia de Angola – Ed: Instituto de Investigação Científica Tropical – Lisboa – 1983.
Ferreira, Francisco Melo – (2006) – Manuel Viegas Guerreiro – Fotobiografia – Ed: Fundação Manuel Viegas Guerreiro – Querença – 2006.
Guerreiro, Manuel Viegas – «Relatório do Estágio realizado no Liceu Diogo Cão, de Sá da Bandeira, pelo professor permutante do Liceu de Faro, Manuel Viegas Guerreiro» – Primeira Parte – Boletim Geral das Colónias – Ed: Agência Geral das Colónias – n.º 312 – Junho de 1951.
Guerreiro, Manuel Viegas – «Relatório do Estágio realizado no Liceu Diogo Cão, de Sá da Bandeira, pelo professor permutante do Liceu de Faro, Manuel Viegas Guerreiro» – (continuação) – Boletim Geral do Ultramar – Ed: Agência Geral do Ultramar – n.os 314 e 315/16 – Agosto e Setembro/Outubro de 1951.
História do Bebé – Álbum – (1949/52) – Biblioteca particular de Henrique Vieira.
Mora, Mário António da Cunha – «Relatório do Estágio realizado em Angola pelo professor dos liceus da Metrópole Sr. Mário António da Cunha Mora» – Boletim Geral do Ultramar – Ed: Agência Geral do Ultramar – n.º 322 – Abril de 1952.
Relatório do Reitor – Liceu de Faro – Anos de 1948/49, 1949/50 e 1950/51 – Arquivo: Reitor Teixeira Guedes – Biblioteca da Escola Secundária João de Deus.
Vieira, Henrique (Higino) – (2022) – (coordenação de) – Histórias e Memórias do Liceu Diogo Cão, da Academia da Huíla e do Reino de Maconge – Ed: Reino de Maconge – Lisboa / Lubango.
Acervo Fotográfico
Álbum História do Bebé – (1949/1952) – Arquivo pessoal do autor.
Boletim Geral do Ultramar.
Fundação Manuel Viegas Guerreiro.
Arquivo Reitor Teixeira Guedes, da Biblioteca da Escola Secundária João de Deus.
Correspondência Expedida
Arquivo do Liceu de Faro / Escola Secundária
João de Deus – 1948, 1949, 1950, 1951.
Mapas
Bantos do Sudoeste de Angola – Mapa na escala; – 1: 3 000 000 – A vida Económica dos Bantos do Sudoeste de Angola – pgs. 18/19 – Ed: Junta Provincial de Povoamento de Angola – Luanda – 1971;
Mapa na escala; – 1: 4 000 000 – Angola, Província de Portugal em África – pág. 8 – Ed: Direcção dos Serviços de Economia – Luanda – 1953.
