A leitura do poder numa imagem de contexto colonial

POR LUÍSA MARTINS

Integrado na secção de fotografias em suporte papel que constitui parte do legado patrimonial de Manuel Viegas Guerreiro [1], atualmente guardado na Fundação com o seu nome, em Querença, encontra-se um conjunto de fotografias que desperta curiosidade por diferir da tipologia de imagens que constituem o Fundo Fotográfico de MVG. Escolhemos um retrato de grupo que se encontrava solto na contracapa de um álbum, colado em moldura cartonada, com um registo que identifica a casa onde o trabalho de emolduramento foi feito: “Fotografia Lisbonense, Praça da República, Loanda”. Na imagem podemos ver, sentados em degraus da fachada de uma casa de alvenaria com largas e altas janelas, um grupo de nove homens, sendo, um deles, militar. No verso da fotografia, pode ler-se a seguinte legenda: Grupo de Coloniais do Lubango (Vila Sá da Bandeira), Angola, 1916. Da esq. para a direita: Venâncio Guimarães [2] (de polainas com correias em espiral), Pereira Simões, desconhecido de fato branco, Governador do Distrito da Huíla João dos Santos Pires Viegas, tenente-coronel, herói da Mongua [3].Quem entregou este álbum a MVG? Com que intuito? Não sabemos. Podemos pensar ter sido uma doação do Padre Carlos Estermann, embora este fosse da Congregação dos Espiritanos situada nas regiões do Cunene e do Lubango e a maioria das imagens pertencer à Congregação dos Carmelitas Descalços de Nossa Senhora do Carmo de Luanda. Será que Estermann, conhecendo MVG, fez questão em oferecer esta fotografia na qual consta João dos Santos Pires Viegas, patrício de MVG, nascido em Faro? E quem foi este homem que, em 1916, é conhecido como “tenente-coronel herói da Mongua”?

Sobre o “herói da Mongua”

João dos Santos Pires Viegas nasceu em Faro no ano de 1865 e faleceu em Lisboa, em 1937, ficando sepultado em Faro [4]. Era filho de Cristiano José Pires e de Gertrudes das Dores Pires. Estudou no Liceu João de Deus de Faro e na Escola do Exército, em Lisboa. Em 1892 casou com Antónia Eulália Garcez Trigoso. Deste enlace nasceu Maria de Lourdes Trigoso. Poder-se-ia elencar todas as suas promoções [5] no Regimento de Infantaria português, assim como títulos e condecorações acumuladas, mas fiquemos apenas por algumas. Foi Governador Civil de Faro nos períodos: 31.12.1918 a 18.02.1919 e 29.12.1923 a 09.08.1924 [6]; Alto-Comissário do Algarve no ano de 1919; Presidente da Câmara Municipal de Faro entre os anos de 1927 a 1929 [7]; Governador do Distrito da Huíla e do Cunene, em Angola; Comandante do Regimento de Infantaria de Évora; pertenceu à Maçonaria [8]. Participou nas batalhas com vista à “pacificação dos Namarrais”, população do norte de Moçambique que resistiu ao avanço militar e à instalação colonial no interior moçambicano.
As batalhas contra os Namarrais, tal como a “batalha da Mongua” [9], tinham por objetivo prosseguir com as campanhas militares de ocupação e assentamento de famílias de origem portuguesa nas terras de Moçambique e de Angola para justificar a sua posse perante as potências europeias. Os militares portugueses confrontaram-se com a resistência das populações africanas, que não conseguiram derrotar, contrariamente às mensagens e relatórios de vitórias que davam garantia de reconhecimento militar na metrópole, visando as consequentes benesses na carreira militar e nos rendimentos mensais. Exemplo disso foram as batalhas contra os Namarrais do norte de Moçambique que Mouzinho de Albuquerque e seus militares manifestamente venceram – como foi largamente comemorado na metrópole e posteriormente propagandeado no processo de “heroicização” da história pátria – em lutas em campo aberto. Todavia não conseguiram derrotar os Namarrais nas movimentações de guerrilha que estas populações sabiam e preferiam aplicar num terreno que tão bem conheciam. Não tendo sido dizimados, os Namarrais acabaram por ceder perante as alianças político-diplomáticas que os portugueses foram paulatinamente estabelecendo com as chefaturas locais, anulando-as de seguida, com nomeações de régulos de sua confiança.

Outro ponto de reflexão que esta fotografia pode trazer à colação é a ligação que Pires Viegas terá tido com outros militares originários do Algarve e com Mouzinho de Albuquerque [10] que chefiava as campanhas, quer em Angola quer em Moçambique. O facto de Mouzinho de Albuquerque ter casado com uma senhora de Lagoa, que também era sua prima em 1.º grau, Maria José Mascarenhas de Mendonça Gaivão, talvez explique a presença de militares algarvios nas campanhas lideradas por Mouzinho. Lembremo-nos, por exemplo, de Joaquim Pedro Vieira Júdice Biker e de José Vieira Branco, que também estiveram nas “campanhas de pacificação” para enfrentar a resistência dos Namarrais, nomeadamente nas lutas que aconteceram nos anos de 1896 e 1897 contra a rainha Naguema e os chefes Mocutumuno e Macontene.
Como já anteriormente referido, os Namarrais saíram derrotados nas campanhas militares, mas não foram vencidos nem desapareceram. Na realidade, estas populações continuaram a existir no território, até hoje, na região do Namarral, que atualmente se pode localizar.

Legenda figura 1 – O Namarral situa-se no norte interior de Moçambique, em território Macua. As populações deslocam-se ao litoral para comerciar, especialmente em Mossuril, Conducia, Cabaceira, Lumbo, Ilha de Moçambique. Alguns nomes de chefaturas do século XIX permaneceram como topónimos, como foi o caso de Naguema.

Embora Mouzinho tenha ficado mais conhecido pelo aprisionamento do chefe vátua Ngungunhane [11], também as campanhas militares contra os Namarrais lhe trouxeram glória, para si e para os outros militares que participaram nessas campanhas nos anos de 1896 e 1897 [12]. As condecorações e progressão na carreira militar de João dos Santos Pires Viegas teriam sido também resultado de tudo isso, para além das funções administrativas e governativas que desempenhou.

Glória e demérito

Não obstante o percurso militar que foi merecedor de discursos calorosos, medalhas e, mais tarde, de um monumento à sua memória, alguns documentos mostram como o projeto de instalação e administração colonial se desenvolveu no contexto de um processo violento e de esperanças vãs.
Enquanto governador dos territórios da Companhia do Niassa [13], Pires Viegas promoveu a plantação e a indústria do café na região. E parece-nos que também semeou a discórdia. Numa carta que escreveu em 31 de julho de 1905 referiu que os moradores do Ibo tinham cafezeiros no seu quintal e que o café que ali se preparava seria o mais saboroso do território moçambicano. Em 1906, assegura a promoção deste produto em Lisboa, na Exposição Colonial de Algodão, Borracha, Cacau e Café, que decorreu na Sociedade de Geografia, tendo aquele produto ficado exposto na “Sala Algarve” [14] . De facto, o percurso militar e profissional de Pires Viegas faz transparecer a intenção política da “metrópole” relativamente às “colónias”: total controlo e ocupação, submissão dos resistentes e instalação de grandes empresas de exploração de produtos tropicais para fornecimento nos mercados nacionais e internacionais.
E que discórdia foi semeada? O que resultou daí? Algo que não ficou registado nas notas biográficas da “Folha de matrícula do Coronel João dos Santos Pires Viegas” [15] , mas que se pode tentar reconstituir a partir de outra documentação vinda a lume recentemente [16], a qual refere um opúsculo existente na Biblioteca Nacional e que nos permitiu certificar a denúncia que se publicou no ano de 1907 contra os procedimentos do então governador da Companhia do Niassa.
De facto, a “Folha de matrícula” regista que, na data de 30 de novembro de 1904, Pires Viegas foi requisitado ao Ministério da Guerra para uma comissão de serviço dependente do Ministério da Marinha e Ultramar na Companhia do Niassa. Em 16 de janeiro de 1905, já está no Ibo e no dia seguinte assume o cargo de governador dos territórios da Companhia do Niassa. Em 19 de agosto de 1908, foi-lhe concedida licença graciosa por seis meses, apresentando-se na sede da Companhia no dia 19 de setembro, em Lisboa. Quer a licença graciosa, quer a comissão de serviço terminaram e foi mandado apresentar-se no Ministério da Marinha e Ultramar em 4 de junho de 1909, tendo sido colocado na disponibilidade. No entanto, em 1914, volta a ser chamado para operações militares no sul de Angola.
Parece-nos que este movimento inusitado da sua carreira e o facto de ter sido colocado na disponibilidade terá que ver com o grave episódio que ficou registado pelos próprios colonos do Ibo, no Niassa, que se manifestaram chocados com os procedimentos autoritários de Pires Viegas e o seu laxismo quer relativamente ao comportamento dos militares e funcionários seus subordinados, quer relativamente à forma como tentava submeter os régulos das aldeias ali instaladas.
Noutro artigo publicado em 2019, a autora já referida, Fernanda Thomaz, revela esse episódio pouco abonatório para este militar. Enquanto autoridade da Companhia do Niassa, Pires Viegas terá sido conivente com a “violência” e “barbárie” utilizada pela polícia sobre “dois acusados de furto na Vila do Ibo”. O caso foi tão sério que os próprios moradores não nativos manifestaram o seu descontentamento, nomeadamente um, que fez sair o artigo [17] Verdades Amargas sobre o Governo dos Territórios da Companhia do Niassa – Capitão João dos Santos Pires Viegas… um governador de farça [sic.]” [18] . O texto denuncia, de maneira irónica, os procedimentos do administrador e é de autoria de um defensor da instalação colonial e militar vigorosa no território, um homem da sua época – que assina apenas como O. Martins -, quiçá desejoso de um lugar de comando na própria Companhia do Niassa. O. Martins, para além de criticar acerrimamente a administração de Pires Viegas, relata o facto de um militar da confiança do administrador viver com uma amante na escola do Ibo, cujo edifício pertenceria, por sua vez, a uma amante de Pires. Este é apenas um dos problemas apontados pelo autor do opúsculo, mas o maior de todos parece ter sido a seguinte acusação:

Debaixo das suas vistas, a polícia commetteu há tempos n’aquella Praça taes barbaridades n’uns indivíduos presos por causa d’um furto praticado no Ibo, que as auctoridades judiciaes tiveram de intervir, levantando um auto.
Levado o processo para o tribunal da Relação de Moçambique, este, no seu accordão nº 850, de 1 de Setembro de 1906, depois de relatar que as confissões feitas pelos réus na polícia foram extorquidas à força de violências e até barbaridades, diz, em um dos seus considerandos que – «nas investigações policiaes se usaram violências inquizitoriaes que deviam repugnar às auctoridades da Companhia do Nyassa, como representantes da Civilisação n’aquelle território.
Essas barbaridades revoltaram, com efeito, todas as pessoas que ali havia de instinctos humanitários e que lhes fizeram recordar com horror a tortura feroz usada em tempos antíguos d’um obscurantismo estupido e despresador da vida humana [19].

Uma moeda de duas faces. Se numa se refletem os raios de sol das vitórias militares, das benesses e das condecorações na metrópole, na outra escorre sangue, indignação e revolta. As duas faces coexistem. Importa evitar que, parafraseando Marc Bloch, se condenem ou postulem estes factos históricos, mas que se procure investigá-los [20].
Estes atores da história portuguesa e das antigas colónias não devem, contudo, ser esquecidos. Há que contextualizar e explicar as circunstâncias, através da historiografia e outras disciplinas. De igual modo, a sua eternização na toponímia e na estatuária urbana pode ser explicada.
No caso desta fotografia, há que a mostrar, abrindo cortinas a toda a sua representatividade enquanto fonte histórica, acrescentando-lhe o adjetivo de “objeto musealizado” porquanto prende em si mesma, um dia, um momento de um tempo colonial. Homens vestidos e fardados a rigor, revelam-se fortes, saudáveis, felizes com a sua vida. Quem os observa e serve fica num patamar muito inferior, não é fotografado junto, não existe. Olhamos para esta imagem e pensamos no que ficou para além dela.

[1] A partir daqui simplificamos a identificação de Manuel Viegas Guerreiro por: MVG.
[2] Um texto crítico e de denúncia faz-nos pensar que este homem seria proprietário da Firma Venâncio Guimarães e C.ª. Acedido em 27.10.2023: https://www.ahsocial.ics.ulisboa.pt/atom/uploads/r/pt-ahs-ics/9/5/b/95b483f6d5a293a34a61bf2540714d6cc2b6bec3847ed75b396c844be504c631/PT-AHS-PQ-DOC-317.pdf
Outro texto de autoria de Venâncio Guimarães foi publicado em 1918 e analisa a “Questão da Leba…”: Acedido em 28.10.2023: https://www.abebooks.com/Questao-Leba-Guimaraes-Venancio-Lubango-Angola/28663452/bd#&gid=1&pid=1
[3] Luís Barroso, «A Grande Guerra em Angola: a expedição de Alves Roçadas e de Pereira D’Eça na estratégia intervencionista», Ler História [Online], 72 | 2018, colocado online no dia 26 junho 2018, consultado no dia 02 fevereiro 2024. URL: http://journals.openedition.org/lerhistoria/3524; DOI: https://doi.org/10.4000/lerhistoria.3524 Acedido em 28.10.2023: https://journals.openedition.org/lerhistoria/3524?lang=es
[4] “O monumento ao coronel Pires Viegas”, in Jornal do Algarve, 14.06.2014. Acedido em 27.10.2023: https://jornaldoalgarve.pt/cronica-de-faro-15/
[5] Não é nosso objetivo elencar todos os títulos, condecorações e promoções na carreira militar e profissional de Pires Viegas. Para quem tenha curiosidade sobre esta faceta de Pires Viegas, sugerimos a leitura: Gomes, Neto (2010), Governo Civil de Faro – 175 anos de História, Faro: Governo Civil de Faro, p. 233-234.
[6] Acedido em 28.10.2023: https://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_dos_Santos_Pires_Viegas
[7] Acedido em 28.10.2023: https://www.cm-faro.pt/pt/menu/27/galeria-dos-presidentes.aspx#1927-1929
[8] Acedido em 28.10.2023: https://silo.tips/download/jb-news-londrina-homenagem-do-jb-news-ao-imenso-contingente-de-leitores-daquela#
[9] Arlindo Manuel Caldeira, “O telégrafo, o telefone e os novos meios de transporte como armas de guerra na ocupação portuguesa do Sul de Angola, no início do século XX”. In Africana Studia, n.º 21, 2013, edição do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto. Acedido em 28.10.2023: file:///C:/Users/lmart/Downloads/root,+%23%23default.groups.name.manager%23%23,+Africana_Studia_21-13-28.pdf
[10] Nasceu no ano de 1855 e faleceu em 1902. Foi também a “bandeira” portuguesa na reação à sede expansionista das potências europeias que pretendiam sacar para si os interesses lusos em África.
[11] Mais conhecido pelos portugueses por Gungunhana. Entregou-se às forças militares portuguesas em janeiro de 1896 e em março desse mesmo ano, Mouzinho é nomeado o 77.º governador geral de Moçambique.
[12] Mouzinho participou na campanha dos Namarrais de 1896 e em novembro deste mesmo ano é nomeado comissário régio.
[13] João dos Santos Pires Viegas foi governador da Companhia do Niassa de 17 de julho de 1905 a 18 de agosto de 1908.
[14] Exposição Colonial do Algodão, Borracha, Cacau e Café, Lisboa, 1906. Catálogo / Org. Sociedade de Geographia de Lisboa; Dir. Ernesto de Vasconcellos. Lisboa: Centro Typographico Colonial, 1906 – [XXXIII], 104 p.; inclui desdobr.; 23cm; cota do exemplar digitalizado: sc-7477-5-v. Acedido em 29.10.2023: https://purl.pt/37705/2/
[15] Processo Individual de João dos Santos Pires Viegas, Ministério da Defesa Nacional do Exército Português, Arquivo Histórico Militar: PT/AHM/DIV/3/7/519; PT/AHM/DIV/3/7/2362.
[16] Fernanda Thomaz, Casaco que se despe pelas costas: história do colonialismo, justiça e agências africanas em Moçambique, Juiz de Fora: Editora UFJF, 2022. Livro digital: il. color. ISBN: 1. África. 2. Moçambique. 3. Colonialismo. 4. História social. 5. Justiça. 6. Agência. CDU:325 2 978-65-89512-48-6. P. 208-210. Acedido em 29.10.2023: https://www2.ufjf.br/editora/wp-content/uploads/sites/113/2022/10/Casaco-que-se-despe-pelas-costas-Fernanda-Thomaz.pdf
E ainda:
Fernanda Thomaz, “As múltiplas faces de uma ilha colonial: heranças culturais e distinção social no norte de Moçambique”, in África e Afro-Brasil em Debate, Tatiana Raquel Reis Silva; Viviana de Oliveira Barbosa (Orgs.), EDUEMA, 2019. Acedido em 26.11.2023: https://www.editorauema.uema.br/wp-content/uploads/files/2020/06/livro-africa-e-afro-brasil-1593116000.pdf
[17] O artigo terá sido escrito por quem assina a nota introdutória, O. Martins; o que não permite a identificação do autor.
[18] Biblioteca Nacional de Portugal, H.G. 11128V, ano 1907, p. 13-14. O opúsculo tem 15 páginas e pretende ser um artigo de denúncia sobre a má gestão dos territórios da Companhia do Niassa por parte do seu administrador, num contexto em que se pretendia disciplina militar e ocupação territorial por parte das forças portuguesas. Fernanda Thomaz, “As múltiplas faces de uma ilha colonial: heranças culturais e distinção social no norte de Moçambique”, in África e Afro-Brasil em Debate, Tatiana Raquel Reis Silva; Viviana de Oliveira Barbosa (Orgs.), EDUEMA, 2019. Acedido em 26.11.2023: https://www.editorauema.uema.br/wp-content/uploads/files/2020/06/livro-africa-e-afro-brasil-1593116000.pdf
[19] Biblioteca Nacional de Portugal, H.G. 11128V, ano 1907, p. 13-14
[20] March Bloch, Introdução à História, 4ª edição, Publicações Europa-América, p. 170

Bibliografia:

Fontes primárias publicadas:

Exposição Colonial do Algodão, Borracha, Cacau e Café, Lisboa, 1906. Catálogo / Org. Sociedade de Geographia de Lisboa; Dir. Ernesto de Vasconcellos. Lisboa: Centro Typographico Colonial, 1906 – [XXXIII], 104 p.; inclui desdobr.; 23cm; cota do exemplar digitalizado: sc-7477-5-v. Acedido em 29.10.2023: https://purl.pt/37705/2/

Martins, O. (1917). Verdades Amargas sobre o Governo dos Territórios da Companhia do Niassa – Capitão João dos Santos Pires Viegas… um governador de farça [sic.]” Opúsculo existente na Biblioteca Nacional de Portugal, H.G. 11128V.

Processo Individual de João dos Santos Pires Viegas, Ministério da Defesa Nacional do Exército Português, Arquivo Histórico Militar: PT/AHM/DIV/3/7/519; PT/AHM/DIV/3/7/2362.

Álbum fotográfico: [Identificados no álbum, da esquerda para a direita e de cima para baixo:] coronel Gonçalo Pereira Pimenta da Costa; coronel João Carlos de Sousa Schiappa de Azevedo; coronel João dos Santos Pires Viegas; general Adalberto Gastão Sousa Dias; general Luís Manuel Agostinho Domingues; general Bernardo de Faria e Silva]. Arquivo Nacional/Torre do Tombo: PT-TT-EPJS-SF-001-001-0003-1040A.TIF. Acedido em 27.10.2023: https://digitarq.arquivos.pt/viewer?id=1204756

Sítios eletrónicos e outras publicações:

Barroso, Luís. (2018). «A Grande Guerra em Angola: a expedição de Alves Roçadas e de Pereira D’Eça na estratégia intervencionista», Ler História [Online], 72 | 2018, posto online no dia 26 junho 2018, consultado no dia 02 fevereiro 2024. URL: http://journals.openedition.org/lerhistoria/3524; DOI: https://doi.org/10.4000/lerhistoria.3524
Acedido em 28.10.2023: https://journals.openedition.org/lerhistoria/3524?lang=es

Bloch, Marc. (s.d.) Introdução à História. 4ª edição. Lisboa: Publicações Europa-América.

Caldeira, Arlindo Manuel. (2013). “O telégrafo, o telefone e os novos meios de transporte como armas de guerra na ocupação portuguesa do Sul de Angola, no início do século XX”. In Africana Studia, n.º 21. Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto. Acedido em 28.10.2023: file:///C:/Users/lmart/Downloads/root,+%23%23default.groups.name.manager%23%23,+Africana_Studia_21-13-28.pdf

Gomes, Neto. (2010). Governo Civil de Faro – 175 anos de História. Faro: Governo Civil de Faro, p. 233-234.

“O monumento ao coronel Pires Viegas”, in Jornal do Algarve, 14.06.2014.
Acedido em 27.10.2023: https://jornaldoalgarve.pt/cronica-de-faro-15/

“Namíbia agradece apoio dos Angolanos – A embaixadora da Namíbia em Angola, Grace Cláudia Uushona, disse ontem no Lubango que o seu país vai continuar a agradecer e a lembrar sempre a ajuda prestada pelos angolanos na conquista da Independência daquele país vizinho”. In Africana Studia, n.º 21, 2013, edição do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto. Acedido em 28.10.2023:
http://www.embaixadadeangola.pt/namibia-agradece-apoio-dos-angolanos/

“Sócios extraordinários do Círculo Eborense (1836-1910)”, p. 193. Acedido em 28.10.2023:
https://dspace.uevora.pt/rdpc/bitstream/10174/9001/3/Sociabilidade_e_dist_em_Evora_no_sec_XIX.pdf

Thomaz, Fernanda, Casaco que se despe pelas costas: história do colonialismo, justiça e agências africanas em Moçambique, Juiz de Fora: Editora UFJF, 2022. Livro digital: il. color. ISBN: 1. África. 2. Moçambique. 3. Colonialismo. 4. História social. 5. Justiça. 6. Agência. CDU:325 2 978-65-89512-48-6. Acedido em 29.10.2023: https://www2.ufjf.br/editora/wp-content/uploads/sites/113/2022/10/Casaco-que-se-despe-pelas-costas-Fernanda-Thomaz.pdf

Thomaz, Fernanda, “As múltiplas faces de uma ilha colonial: heranças culturais e distinção social no norte de Moçambique”, in África e Afro-Brasil em Debate, Tatiana Raquel Reis Silva; Viviana de Oliveira Barbosa (Orgs.), EDUEMA, 2019. Acedido em 26.11.2023: https://www.editorauema.uema.br/wp-content/uploads/files/2020/06/livro-africa-e-afro-brasil-1593116000.pdf

Acedido em 28.10.2023:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_dos_Santos_Pires_Viegas

Acedido em 28.10.2023:
https://www.cm-faro.pt/pt/menu/27/galeria-dos-presidentes.aspx#1927-1929

Acedido em 28.10.2023:
https://silo.tips/download/jb-news-londrina-homenagem-do-jb-news-ao-imenso-contingente-de-leitores-daquela#

Acedido em 27.10.2023:
https://www.ahsocial.ics.ulisboa.pt/atom/uploads/r/pt-ahs-ics/9/5/b/95b483f6d5a293a34a61bf2540714d6cc2b6bec3847ed75b396c844be504c631/PT-AHS-PQ-DOC-317.pdf.

Acedido em 28.10.2023:
https://www.abebooks.com/Questao-Leba-Guimaraes-Venancio-Lubango-Angola/28663452/bd#&gid=1&pid=1

NOTA: Fotografias da coleção da Fundação Manuel Viegas Guerreiro